Relação de emprego. Cooperativa. § único do art. 442/CLT.

Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete -, julgou improcedente a reclamação trabalhista ao acolher e declarar a prescrição total do direito de ação, isentando o reclamante do pagamento das custas.

Questões de Direito Tributário do VIII Exame da Ordem Unificado - 2012.

Questões de Direito Tributário

Juízes do Rio ganham R$ 51 milhões para alimentação

O TJRJ deverá pagar cerca de R$ 51 milhões de reais aos seus 848 magistrados até 2012, sendo que cada um receberá R$ 60 mil reais em 12 parcelas

Maquinista da Vale vai receber auxílio-solidão por viajar sem auxiliar

Maquinista conduz trens sozinho, sem a companhia do maquinista auxiliar, acumulando as duas funções

TST valida restrições de cláusula coletiva de auxílio-creche

Previdência suplementar. Funcef. Redução do benefício. Reajuste pelo INSS.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e seus Territórios - TJDFT.

A implantação do precedente recursal no ordenamento jurídico brasileiro comparado com direito americano

na isonomia. No Brasil, o precedente é diferente do americano, neste o precedente, é mesmo a

Servidor municipal em desvio de função tem direito a diferenças salariais

Adicional de periculosidade. Média duodecimal. Remuneração das férias.

Auxílio cesta-alimentação não integra complementação de aposentadoria

Por ter natureza indenizatória, o auxílio cesta-alimentação não integra os proventos de complementação de aposentadoria dos inativos

TST concede 11% de reajuste a funcionários da Casa da Moeda

Salário-utilidade. Moradia e alimentação. Trabalhador rural.

Assédio processual. Terceirização ilícita. Fraude á vedação de contratação sem concurso público. Litigação de má-fé.

A utilização da merchandage constitui fraude à própria imposição constitucional de arregimentação de trabalhadores pela via do certame público. Na verdade há dois ilícitos praticados. O primeiro de ordem constitucional, o outro de ordem infraconstitucional, ao perpetrar terceirização ilegal.

Trabalhador deixado em ociosidade como punição receberá indenização por danos morais

Ele receberá R$ 2 mil a título de danos morais.

Recurso de embargos interposto antes da edição da Lei nº 11.496/07.

Violação do art. 896 da CLT.

Previdência privada. Fundação dos economiários federais. FUNCEF. Auxílio cesta. Alimentação. Antecipação da tutela. Verba de caráter remuneratório extensiva aos inativos.

Bancário. Gratificação paga como incentivo à contratação. Luvas.

Recurso de revista da fundação petrobras de seguridade social. Petros. Incompetência da justiça do trabalho.

Os pressupostos de admissibilidade foram observados. Notificado, o reclamante apresentou contrarrazões às fls. 729759. A matéria versada no recurso não se enquadra nas hipóteses de remessa ao Ministério Público do Trabalho.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Rescisão do contrato de trabalho. Empregado detentor de estabilidade acidentária.

Abono único a empregados da ativa não integra aposentadoria complementar paga por entidade privada

O abono único não integra a complementação da aposentadoria dos inativos por interferir no equilíbrio econômico e atuarial de entidade de previdência privada